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Termos e Condições

1) INTRODUÇÃO

O documento em questão define o processo geral de compra a cumprir pelo fornecedor externo da Simo-Form.

O presente documento tem como objetivos: otimizar as relações com os fornecedores externos, clarificar requisitos; melhorar a comunicação entre as partes e fomentar a relação.

Pretende-se que este documento seja entendido como uma formalização da relação de parceria existente ou a existir.

Para ser considerado um fornecedor qualificado é fundamental a aceitação e manutenção dos requisitos descritos no presente documento, que serve de base às encomendas.

O Fornecedor é avaliado pontualmente fornecimento a fornecimento, sendo anualmente avaliado na sua globalidade de serviço. A avaliação é efetuada segundo os seguintes critérios: Requisitos do Pedido/Prazo de Entrega; Documentação; Quantidades/Peso; Embalagem; Identificação; Preço; Qualidade do Produto encomendado; e Certificação

A Simo-Form reserva-se o direito de deixar de efetuar encomendas ao fornecedor caso considere que os requisitos abaixo descritos não estão a ser cumpridos ou é comprometida a relação de parceria.

2) CONDIÇÕES GERAIS

2.1. Todas as ordens de compra efetuadas pela empresa Simo -Form, são reguladas pelas presentes Condições Gerais de Compra. As Condições Gerais de Compra da Simo -Form prevalecem sobre quaisquer outros termos e condições do fornecedor.

Qualquer alteração variação, condicionante ou adenda às presentes Condições Gerais só serão consideradas como válidas e eficazes se constar na Ordem de Compra/adjudicação, Condições Particulares de Encomenda e/ou Contrato e tenham sido alvo de acordo expresso e por escrito da Simo -Form

2.2. O Fornecedor ao apresentar cotação, proposta de fornecimento ou de prestação de serviços, declara, tacitamente, conhecer e aceitar as condições técnicas de engenharia, qualidade e quantidade para fornecer os bens ou serviços propostos e reunir os requisitos exigidos para ser fornecedor da Simo -Form, nos termos das Condições Gerais de Compra da mesma que prevalecem sobre quaisquer condições gerais de venda do fornecedor, salvo se as partes acordarem por escrito condições particulares diferentes.

2.3. O fornecedor que apresente proposta de fornecimento, cotação ou prestação de serviços, vincula-se à mesma pelo prazo por si definido ou em caso de omissão até que a mesma seja apreciada e decidida por escrito pela Simo -Form ou emitida a respetiva ordem de compra/ adjudicação.

2.4. A Simo -Form vincula-se à ordem de compra/adjudicação escrita e emitida pelo seu serviço de compras, não sendo reconhecido nem valido qualquer ordem de compra efetuada verbalmente, telefone ou qualquer outro meio, que não tenham sido validadas por escrito.

2.5. Toda e qualquer alteração à requisição/contrato que tenha sido emitida pela Simo -Form  só vincula a  mesma  quando  confirmada  por escrito.

2.6. A Simo -Form não paga qualquer valor para a preparação, elaboração e apresentação de orçamento por parte do fornecedor.

2.7. O pedido de cotação e/ou apresentação de serviços por parte da Simo -Form não implica qualquer obrigação de aquisição por parte da mesma.

2.8. Ao aceitar a requisição/contrato, automaticamente o fornecedor:

2.8.1. Reconhece que tem em sua posse e que tem pleno conhecimento de toda a informação técnica de engenharia, qualidade e quantidade, necessária à execução da requisição/contrato.

2.8.2. Reúne as condições para ser fornecedor Simo -Form e prestará as garantias exigidas pela Simo -Form na requisição/contrato ou nas condições que venham a ser definidas no contrato.

2.8.3. Reconhece que tem capacidade para levar a cabo a requisição/contrato;

2.8.4. Renuncia ao direito de aplicar as suas próprias Condições Gerais de Venda.

2.9. Quaisquer eventuais incompatibilidades, dúvidas, erros ou omissões da requisição/contrato deverão ser colocados por escrito à Simo -form no prazo de 5 dias a contar da data de comunicação da Ordem de requisição/contrato. Os prazos estabelecidos e comunicados não são afetados por essas incompatibilidades, dúvidas, erros ou omissões, pelo que, não serão alterados.

2.10. O Fornecedor obriga-se a informar a Simo -Form sempre que detete um desvio às funcionalidades e características previstas no objeto da requisição/contrato, devendo, para o efeito, propor alternativas que o satisfaçam, reservando-se à Simo -Form o direito de as rejeitar.

2.11. Qualquer alteração ao processo produtivo, à origem e qualidade dos materiais ou equipamentos definidos no pedido de cotação e/ou prestação de serviços, ou que tenham sido definidos em fase de negociação, requisição/contrato, condições particulares ou outras, assim como os prazos de execução, só serão válidas mediante aprovação escrita pela Simo -Form.

2.12. Caso o Fornecedor não observe o estipulado no número anterior, reserva-se a Simo -Form o direito de rejeitar os bens ou serviços objeto da requisição/contrato, ficando o fornecedor sujeito à aplicação das penalidades previstas nas presentes Condições Gerais de Compra.

2.13. Para todos os documentos constantes na requisição/contrato apresentados em idioma diferente do Português, presumir-se-á que o Fornecedor está capacitado para a sua interpretação, salvo indicação por escrito em sentido contrário antes da Aceitação.

3) TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO

3.1 Os pagamentos são negociados com o Departamento Financeiro da Simo-Form;

3.2 Qualquer documento que acompanhe o material tem obrigatoriamente de referir o n.º de Encomenda (se aplicável) e preços;

3.3 A fatura tem obrigatoriamente de referir o n.º de Encomenda da Simo-Form. Caso contrário, o documento/mercadoria poderá ser devolvida ao Fornecedor;

3.4 O preço praticado será o vigente à data da Encomenda ao Fornecedor e descrito na mesma (previamente acordado entre o Departamento de Compras da Simo -Form e o Fornecedor).

4) REQUISITOS DA QUALIDADE E TÉCNICOS

4.1. Os materiais e equipamentos fornecidos, bem como as suas partes componentes integrantes, deverão ser novas e isentas de quaisquer defeitos.

4.2 O Fornecedor é responsável pela qualidade parcial e global dos materiais e equipamentos fornecidos.

4.3 Todos os bens e mercadorias estão sujeitos à inspeção e aprovação da Simo -Form e serão devolvidos no caso de não corresponderem, em todo ou em parte, às especificações da Ordem de Compra, devendo o Fornecedor encarregar-se, inteiramente à sua custa, de os substituir, ficando também a seu cargo todas as despesas inerentes à sua devolução, reparação e substituição.

4.4. A fim de poder realizar, no âmbito do fornecimento, auditorias, vistorias ou a verificação de materiais e processos de fabrico de acordo com as especificações da Ordem de Compra, o Fornecedor dará aos representantes da Simo -Form livre acesso às suas instalações, sempre que esta achar conveniente, podendo a Simo -Form fazer-se acompanhar pelo Cliente. A Simo -Form terá o direito de recusar quaisquer materiais ou processos de fabrico que não estejam de acordo com as cláusulas estabelecidas. Esta fiscalização, ou a sua falta, não diminuem em nada a responsabilidade do Fornecedor quanto à Receção Provisória e Definitiva do material.

4.5. Caso se verifique quaisquer Não Conformidades no âmbito da Ordem de Compra, todos os custos de deslocação, inspeção, desmontagem, identificação de ocorrência, montagem, ensaios e fiscalização incorridos no âmbito desta Ordem de Compra serão suportados pelo Fornecedor.

      1. Em caso de alteração no produto e/ou no serviço o Fornecedor é obrigado a solicitar a Simo -Form a aprovação;
      2. Cumprimentos dos Prazos de Entrega: Caso o material/serviço não possa ser entregue na data planeada, o Fornecedor deve informar a Simo -Form imediatamente, para que a Simo-Form possa tomar as devidas providências, sob pena de penalização, correspondente ao valor dos prejuízos causados;
      3. Certificado de Conformidade do Produto (se aplicável): o Fornecedor tem de disponibilizar o respetivo certificado aquando do envio do material.
      4. Ficha técnica e ficha de dados de segurança do produto (no caso de óleos, produtos de limpeza e químicos): quando solicitado pela Simo -Form o Fornecedor tem de disponibilizar as respetivas fichas;
      5. Relatório Dimensional (se aplicável); quando solicitado pela Simo -Form o Fornecedor tem de disponibilizar o respetivo relatório;
      6. Garantir a embalagem e/ou acondicionamento do material/produto adequado ao tipo de transporte, de modo a minimizar a existência de defeitos no material/produto;
      7. Reclamações e Devolução de Produto/material:
        1. Os materiais/produtos com defeitos ou que não estejam de acordo com as especificações serão devolvidos, sendo o Fornecedor responsável por substituir de forma imediata o produto entregue, de acordo com as especificações da Simo -Form, podendo a Simo -Form expor a reclamação num primeiro momento por telefone ou presencialmente e posteriormente por e-mail, preferencialmente utilizando impresso de Reclamação ao Fornecedor, onde deverão no prazo de 2 dias úteis remeter a análise das causas da reclamação e ação imediata para a sua resolução e no prazo de 5 dias úteis, a ação corretiva (face à análise de causas), para que não volte a acontecer;
        2. A recolha, os custos de transporte e outros gastos derivados da devolução do material ficam a cargo do Fornecedor;
      8. Fornecimento de componentes maquinados:

        Quando solicitado, o produto tem de vir acompanhado do certificado de conformidade da matéria-prima (nomeadamente, aço, bronze, AMPO, alumínio e material de injeção) bem como devolvida a documentação disponibilizada para a produção dos componentes, incluindo os registos solicitados e em caso de necessidade de tratamentos térmicos o certificado de conformidade (relatório de ensaio especificado de acordo com a norma EN 10204);

      9. Serviço de Transportes:
        1. O Fornecedor (transportador) é responsável por garantir o bom estado de conservação e transporte da mercadoria. Tem de garantir a integridade da embalagem desde a recolha nas instalações da Simo -Form até ao destino;
        2. Em caso de deteção de qualquer tipo de ocorrência, (não cumprimento dos requisitos solicitados pela Simo-Form, para cada transporte), o Fornecedor tem de informar a Simo -Form, por escrito, no prazo máximo de 2 horas, após deteção.

5) PREÇOS

No caso de existência de preços anuais acordados entre a Simo -Form o Fornecedor, vigoram os mesmos.

6) CONFIDENCIALIDADE

Informação confidencial significa, toda a informação que seja trocada entre a Simo -Form e o Fornecedor, sob qualquer forma, oral ou escrita, no decurso da relação de parceria e que não seja de domínio público.

Ambas as partes devem garantir a confidencialidade da informação trocada e não divulgar a mesma a terceiros. Quando, por necessidade, a informação tem de ser divulgada a terceiros, entende-se o comprometimento à confidencialidade da informação recebida e pedido de autorização para a sua divulgação.

A informação confidencial fornecida pela Simo -Form, manter-se-á sua propriedade.

Em função do tipo de serviço/produto a requisitar, pode existir a necessidade de efetuar um Acordo de Confidencialidade.